Decreto Legislativo 005/2019

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE LAJEADO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

Decreto Legislativo n. 005/2019

    De 26/04/2019

                                “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE LAJEADO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ERONICE DE OLIVEIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o art. 9º da Lei Complementar 026/2013, Considerando a necessidade de alteração do Nível/Referência dos servidores de carreira da Câmara de Vereadores, em virtude da avaliação do desempenho e eficiência e pelo interesse de qualificação.

D E C R E T A:

Art. 1º – De acordo com a avaliação da comissão designada referente ao período dezembro de 2017 a novembro de 2018, fica concedido a Servidora Odete Percio Geremia o acréscimo de uma Referência, conforme tabela de vencimentos, passando do Nivel/Referencia 1 – F  para  2- A.

Art. 2º – De acordo com a avaliação da comissão designada referente ao período dezembro de 2017 a novembro de 2018, fica concedido ao Servidor Reinaldo Valenitni o acréscimo de uma Referência, conforme tabela de vencimentos, passando do Nivel/Referencia 18 – D   para  18 – E

Art. 3º – Fica homologado o resultado da Avaliação de estágio Probatório das Servidoras Poliana Rissi e Katia Regina da Silva referente o 1º e o 2° semestre, correspondendo ao período de dezembro de 2017 a dezembro de 2018, conforme laudo de avaliação da comissão.

Art. 4º – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de maio de 2019

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande-SC, em 26 de abril de 2019.

ERONICE DE OLIVEIRA DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

LEOCER ZMIJEVSKI

Primeiro Secretário