Portaria Executiva 136/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 26/05/2020
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DILSEN TEREZA ZMIJEVSKIE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N° 136/2020
DE 26/05/2020
“CONCEDE FÉRIAS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DILSEN TEREZA ZMIJEVSKIE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 e art. 66 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.
Considerando o artigo 1º inciso II do decreto municipal 013/2020 de 31/03/2020.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Férias proporcionais ao Servidor Público Municipal DILSEN TEREZA ZMIJEVSKI, sendo 10 dias de gozo, de 01 de junho de 2020 a 10 de junho de 2020, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.
Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 02 de janeiro de 2020 a 01 de janeiro 2021.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 26 de Maio de 2020.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora designada
Arquivos anexos