Decreto Executivo 047/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 19/12/2016
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO DOS FERIADOS DE NATA E ANO NOVO, PELO TURNO VESPERTINO NOS DIAS 23/12/16 E 30/12/16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 047/2016
DE 19/12/2016
“DECRETA PONTO FACULTATIVO DOS FERIADOS DE NATA E ANO NOVO, PELO TURNO VESPERTINO NOS DIAS 23/12/16 E 30/12/16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALMIR LOCATELLI Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo 98 inciso I letra “c” da Lei Orgânica Municipal
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no serviço público municipal nos dias 23/12/16 e 30/12/16, pelo período vespertino em alusão aos feriados do Natal e Ano Novo, sem prejuízos dos serviços emergenciais e urgentes.
Parágrafo Único – As secretarias municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2016.
VALMIR LOCATELLI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Jaqueline Fortes Martins
Servidora designada
