Decreto Executivo 044/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 13/07/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE.
Integra da Norma
DECRETO Nº 044/2018,
DE 13/07/2018.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande/SC, no uso de suas atribuições legais, e autorizado conforme Lei nº 722, de 11 de outubro de 2017.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Lajeado Grande/SC, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), para a suplementação do seguinte programa:
Órgão 08 SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Unidade Orçamentária 08.01 SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Função 15 URBANISMO
Sub-função 451 INFRAESTRUTURA URBANA
Programa 1501 URBANIZAÇÃO DE VIAS
Projeto/Atividade 1008 Pavimentação de Ruas e Passeios
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.83 …… R$…. 1.500.000,00
Art. 2º – De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso IV, serviram como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto as receitas provenientes da Operação de crédito autorizada pela Lei nº 722, de 11 de outubro de 2017.
§ 1º – Os créditos abertos deverão corresponder à efetiva arrecadação, segundo a liberação financeira dos recursos provenientes da operação de crédito, atendido o critério disposto no caput deste artigo.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 13 de Julho de 2018.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
