Decreto Executivo 055/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 12/09/2018
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 055/2018
De 12/09/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 725/2017, de 07/11/2017.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município do presente Exercício, no montante de R$ 244.040,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil e quarenta reais) conforme segue:
Órgão 01 CÂMARA DE VEREADORES
Unidade Orçamentária 0101 CÂMARA DE VEREADORES
Função 01 LEGISLATIVA
Sub-função 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2001 Manutenção das Atividades Legislativas
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.93.00.00 Aplicações Diretas entre – Fonte 11.03.. R$……. 15.000,00
Órgão 03 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 0301 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2004 Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 10.000,00
Órgão 05 SECRET. MUNICICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2007 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.01……….. R$……. 85.000,00
Órgão 08 SEC. MUN. DE DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMB.
Unidade Orçamentária 0801 FUNDO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2018 Manut. das Atividades de Apoio ao Agricultor
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……… 1.300,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2020 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 39.100,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2033 Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-20 ….. R$……… 3.640,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2031 Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.93.00.00 Aplicações Diretas entre – Fonte 11.02.. R$……. 60.000,00
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.02 ……….. R$……. 30.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ……………………………………… R$….. 244.040,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 244.040,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil e quarenta reais), serão reduzidas as seguintes dotações orçamentárias.
Órgão 01 CÂMARA DE VEREADORES
Unidade Orçamentária 0101 CÂMARA DE VEREADORES
Função 01 LEGISLATIVA
Sub-função 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2001 Manutenção das Atividades Legislativas
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.03 ……….. R$……. 15.000,00
Órgão 03 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 0301 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2004 Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcio Público – Fonte 11.00 R$ 10.000,00
Órgão 05 SECRET. MUNICICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2007 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.9.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.01……….. R$……. 85.000,00
Órgão 08 SEC. MUN. DE DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMB.
Unidade Orçamentária 0801 FUNDO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2018 Manut. das Atividades de Apoio ao Agricultor
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……… 1.300,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2020 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 17.100,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 22.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2033 Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável
Elemento 3.3.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-20 ….. R$……… 3.640,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2031 Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.02………… R$……. 90.000,00
TOTAL GERAL ANULADO NESTE ARTIGO …………………………………….. R$….. 244.040,00
Art. 3º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 397.901,63 (Trezentos e noventa e sete mil, novercentos e um reais e sesssenta e tres centavos) conforme segue:
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 1060 Aquuisição de Màquinas e Veículos
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.89 ……….. R$….. 397.901,63
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ……………………………………… R$….. 397.901,63
Art. 4º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 397.901,63 (Trezentos e noventa e sete mil, novercentos e um reais e sesssenta e tres centavos), será utilizado o excesso de arrecadação verificado na respectiva fonte de Recurso, em virtude de alienação de ativos.
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 12 de setembro de 2018.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
