Portaria Executiva 190/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 03/10/2016
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EDRIANI GASPERINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 190/2016
DE 03.10.2016
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EDRIANI GASPERINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
VALMIR LOCATELLI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 76 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001 e Art. 1º da Lei Municipal 557/2012 de 23 /08/2012.
e CONSIDERANDO a certidão de nascimento de Bernardo Gasperini De Marco.
e CONSIDERANDO o requerimento de pedido de prorrogação de licença Maternidade.
E Considerando que a servidora encontrava-se em gozo de férias no dia do nascimento do filho.
D E C I D E:
Art. 1º – Conceder licença maternidade a servidora pública municipal Edriani Gasperini, pelo período de 180 dias, de 01/10/2016 A 29/03/2017.
§ 1º O pagamento dos proventos nos 120 dias iniciais da Licença Maternidade são de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e os 60 dias finais são de responsabilidade da Administração Municipal.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 03 de outubro de 2016.
Valmir Locatelli
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Jaqueline Fortes Martins
Servidora Designada
