Portaria Executiva 051/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 13/01/2017
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARA RITA MARASCHIM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA n.051/2017
DE 13/01/2017
“CONCEDE FÉRIAS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARA RITA MARASCHIM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 66 parágrafo único Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.
CONSIDERANDO os contratos temporários a que se referem as portarias n. 0048/2016 de 15/02/2016 e 062/2016 de 17/02/2016
CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos contratos acima citados a que se referem as portarias n. 268 e 269 de 23/12/2016.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Férias proporcionais ao Servidor Público Municipal MARA RITA MARASCHIM pelo prazo de 27 dias, de 02/01/2017 A 28/01/2017, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.
Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 15 de fevereiro de 2016 a 23 de dezembro de 2016.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 13 de janeiro de 2017.
Noeli Jose Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Jaqueline Fortes Martins
Servidora designada
