Portaria Executiva 164/2018

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 16/10/2018

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARILENE NALIN RIBEIRO PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA n. 164/2018

     DE 16/10/2018

 

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARILENE NALIN RIBEIRO PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito  Municipal   de Lajeado  Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso IV da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007e suas alterações,  bem  como na observância da classificação de que trata o edital de teste seletivo  n. 001/2017 e

CONSIDERANDO o preenchimento de vagas no Magistério Público Municipal para atender à variação da demanda de alunos nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e reforço escolar, resultante do afastamento legal do professor efetivo ou do desdobramento de classe por aumento de matrícula, suprindo a interrupção da regência de classe, que acarreta prejuízo do ensino ao aluno e impõe o dever do Município em manter e desenvolver o seu sistema Municipal de ensino.

 

DECIDE:

 

Art. 1º        – Contratar em caráter temporário, MARILENE NALIN RIBEIRO, para o função de excepcional interesse público de Professor  Pedagogia, com carga horária de 20 horas semanais, turno vespertino  nos termos previstos em lei, com duração de  16 de outubro de 2018 a 21 de dezembro de  2018.

 

Art. 2º        – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público,  poderá ser alterado.

 

Art.3º         – As despesas referentes  a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.                                                        

 

Art. 4º        – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º        – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

               Lajeado Grande 16 de outubro de 2018

                                                                      

Noeli José Dal Magro

Prefeito Municipal.

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

Amalia Valli Bressler

Servidora Designada