Portaria Executiva 154/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 01/10/2018
EMENTA
- DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL AILTON JOSE GASPERIN PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE SERVIÇO – FC-01 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRASPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 154/2018
DE 01/10/2018
“DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL AILTON JOSE GASPERIN PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE SERVIÇO – FC-01 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRASPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 26 da Lei Complementar n. 20/2010 de 10/06/2010.
CONSIDERANDO que as funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores de provimento efetivo, de livre escolha e nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal.
D E C I D E:
Art. 1º – Designar AILTON JOSE GASPERIN, para exercer o Função de Confiança de Chefe de Serviço – FC-01 junto a Secretaria Municipal de Transportes Obras e serviços Urbanos.
Parágrafo único – Em virtude do exercício da função de confiança de que trata o “caput” deste artigo, fica atribuído a FG – Função Gratificada no percentual de 25% (vinte e cinco) sobre o vencimento base do respectivo servidor, nos termos do parágrafo primeiro do art. 26º da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017.
Art. 2º – Permanecem inalterados os Direitos Adquiridos do Cargo de Provimento Efetivo.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrario.
Art. 4º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Lajeado Grande, em 01 de outubro de 2018.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora Designada
Arquivos anexos
