Decreto Legislativo 014/2018

EMENTA

• ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL EM TURNO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Decreto Legislativo nº 014/2011

               De 26/12/2018

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL EM TURNO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEOCER ZMIJEVSKI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara de Vereadores, Lei Complementar n. 026/2013 e em conformidade com a Legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º – Fica estabelecido horário especial de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores em turno único, dias 27/12/2018 e 28/12/2018, das 07h00min (sete horas) às 13h00min (treze horas).

Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores em 23 de agosto de 2011.

LEOCER ZMIJEVSKI

Presidente da Câmara Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume

LEODI COLTRO

Primeiro Secretário