Portaria Legislativa 003/2020
Tipo: Portaria Legislativa
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/04/2020
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KATIA REGINA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA LEGISLATIVA n. 003/2020
De 06.04.2020
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KATIA REGINA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEODI JOSE COLTRO – Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor.
DECIDE:
Art. 1º – Fica concedido antecipação do gozo de Férias da Servidora Pública Municipal KATIA REGINA DA SILVA, relativas ao período aquisitivo correspondente a 13 de dezembro de 2019 a 12 de dezembro de 2020, devido paralização temporária das atividades motivada pela pandemia corona vírus. O adicional de 1/3 de férias correspondente será pago no final do período aquisitivo a vencer.
Parágrafo único. O gozo de férias previsto no caput deste artigo será de 15 dias sendo feito do dia 07 de abril a 21 de abril de 2020.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Vigente.
Art.3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º – Ficam revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Presidente da Câmara de Vereadores de
Lajeado Grande-SC, em 06 de abril de 2020.
LEODI JOSE COLTRO
Presidente da Câmara Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
JURACI ANTONIO XAVIER
1º Secretário