PORTARIA N° 153/2024
DE 24/06/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 24/06/2024
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ODAIR SANTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 153/2024
DE 24/06/2024
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ODAIR SANTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor,
CONSIDERANDO atestado médico.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder licença para tratamento de saúde ao servidor público municipal ODAIR SANTIN por 14 dias a partir de 21/06/2024.
Únicos – Os primeiros 15 dias do benefício são de responsabilidade do Município, sendo os demais dias sujeitos a resultado de perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4 – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, em 24 de junho 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
