Legislação



Portaria Executiva 054/2015
Portaria Executiva

Número/Ano: 054/2015
Data da Publicação: 26/02/2015

Ementa: ALTERA PORTARIA N. 005/2015 DE 14/01/2015 E AMPLIA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADEMAR LUIZ ZMIJEVSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Complementar 036/2015
Lei Complementar

Número/Ano: 036/2015
Data da Publicação: 24/02/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/2007 DE 22/11/2007, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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Portaria Executiva 042/2015
Portaria Executiva

Número/Ano: 042/2015
Data da Publicação: 09/02/2015

Ementa: “NOMEIA GILVANI REGINA DE MARCO INEIA COLPANI PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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