Legislação









Lei Ordinária 035/1993
Lei Ordinária

Número/Ano: 035/1993
Data da Publicação: 01/06/1993

Ementa: “AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 023/1993
Lei Ordinária

Número/Ano: 023/1993
Data da Publicação: 25/03/1993

Ementa: “AMPLIA, ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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