DECRETO N. 060/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/08/2022

EMENTA

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELA ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 070/2022
DE 18/08/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELA ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 814/2021, de 07/10/2021

DECRETA

Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 11.941,50 (onze mil e novecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) Conforme Segue:

Unidade Orçamentária 03.001 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 402 ADMINISTRAÇAO GERAL
Projeto/Atividade 2033 MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS
Despesa 3
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.71.00.00 TRANS. A CONSORCIO PUBLICOS
Fonte 0.1.00.1100 R$ 6.905,00
Despesa 6
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRA DESPESAS CORRENTE
Elemento 3.3.71.00.00 TRANS. A CONSORCIO PUBLICOS
Fonte 0.1.00.1100 ………………………..R$ 5.036,50

TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO R$ 11.941,50

Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares abertos no Art. 1º, serão reduzidas as dotações orçamentárias no montante de R$ 11.941,50 (onze mil e novecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) nas seguintes dotações:

Unidade Orçamentária 03.001 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 402 ADMINISTRAÇAO GERAL
Projeto/Atividade 2033 MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS
Despesa 9
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.71.00.00 TRANS. A CONSORCIO PUBLICOS
Fonte 0.1.00.1100 R$ 4.639,50
Despesa 10
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Fonte 0.1.00.1100 R$ 7.302,00

TOTAL GERAL ANULADO NESTE ARTIGO R$ 11.941,50

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário

Lajeado Grande, em 18 de Agosto de 2022.

Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

Nadia Inez Foresti
Servidora Designada