DECRETO N. 068/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/08/2022

EMENTA

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 068/2022
DE 18/08/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 814/2021, de 07/10/2021

DECRETA

Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 615.000,00 (Seiscentos e quinze mil reais) Conforme Segue:

Unidade Orçamentária 14.001 FUNDO M. DA ASSISTENCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2062 MANUT. DO FUNDO M. DE ASSIST. SOCIAL
Despesa 1
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300 R$ 45.000,00

Unidade Orçamentária 02.001 GABINETE DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 401 GESTAO ADMINISTRTIVA SUPERIOR
Projeto/Atividade 2032 MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO E VICE
Despesa 1
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300 R$ 40.000,00

Unidade Orçamentária 05.002 DEPTO DE CULTURA
Função 13 CULTURA
Sub-função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade 2043 MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Despesa 34
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300 R$ 9.000,00
Despesa 34
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.42.1342 R$ 16.000,00

Unidade Orçamentária 08.001 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 606 EXTENSÃO RURAL
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2049 MANUT. DAS ATIV. DE APOIO AO AGRICULTOR
Despesa 53
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300 R$ 253.790,11
Despesa 53
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.53.1353 R$ 26.209,89

Unidade Orçamentária 09.001 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2051 MANUT. DAS ATIVIDADES RODOVIÁRIAS
Despesa 74
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300 R$ 60.000,00

Unidade Orçamentária 09.001 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-função 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 1501 URBANIZAÇAO DE VIAS
Projeto/Atividade 1010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Despesa 65
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTO
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300 R$ 130.000,00

Unidade Orçamentária 10.001 SEC. MUN. DA INDUSTRIA E COMERCIO
Função 22 INDÚSTRIA
Sub-função 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Programa 2201 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Projeto/Atividade 2058 MANUT. DA SECRET. DA IND. E COMÉRCIO
Despesa 83
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300 R$ 35.000,00

TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO R$ 615.000,00

Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 615.000,00 (Seiscentos e quinze mil reais), serão utilizados o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de recurso.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário

Lajeado Grande, em 18 de Agosto de 2022.

Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

Nadia Inez Foresti
Servidora Designada