DECRETO N. 076/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 02/09/2022
EMENTA
- “CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC”.
Integra da Norma
DECRETO N. 076/2022
DE 02/09/2022
“CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lajeado Grande/SC,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser realizada no dia 20 de setembro 2022, tendo como tema central: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 02 de setembro de 2022.
ANDERSON ELIAS BIANCHI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
NADIA INEZ FORESTI
Servidora Designada
