Lei Ordinária 598/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 03/12/2013
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA URBANA N. 10 COM ÁREA DE 4.500,00m² REGISTRADA NO CRI DA COMARCA DE XAXIM SOB O N. 16.983 LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DE LAJEADO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da norma