Decreto Executivo 052/2017

EMENTA

• HOMOLOGA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CG/FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO nº 052/2017

      De 13/11/2017

 

“HOMOLOGA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CG/FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a o Artigo 98 inciso I letra “c” da Lei Orgânica Municipal concomitante com a Lei Municipal n. 496/10 de 24 de junho de 2010. Considerando a indicação dos membros do conselho pelas entidades governamentais e não governamentais para compor oconselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social – CG/FMHIS.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – A homologação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CG/FMHIS, composto das seguintes entidades e seus respectivos representantes:

 

Representantes do Poder Executivo Municipal

Antoninho Baggio

Valdir Brunherotto

 

Representantes do Poder Legislativo Municipal

Leodi José Coltro

Leocer Zmijevski

 

Representantes da APP

Evandra Marchetti

Amalia Bressler

 

Representantes de Entidades Sociais

Grupo de Idosos                   

Danilo Andolfatto

Neocilda Salete Da Silva

 

Associação de Moradores do Bairro Lourdes Maria Dal Magro

Neiva da Luz

Roque Brisola

 

Clubes de Mães                     

Otilia Maria Invitti Pagani

Marizete Perreira Dos Santos                                    

 

 

Art.2º – O exercício da função de Conselheiro tem prazo de 02 (dois) anos, sendo considerado serviço público relevante ao município e não será remunerado.

 

Art.3º – Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto 044/2015 de 20/05/2015.

 

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2017.

 

 

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

Mariana Kaher

Servidora Designada