Portaria Executiva 097/2018

EMENTA

• CONCEDE ADICIONAL CURSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PROFESSORA TATIANE AMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 097/2018       DE 25/05/2018

“CONCEDE ADICIONAL CURSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PROFESSORA TATIANE AMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado  Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com  a legislação em vigor, em especial o Art. 38 da Lei Complementar n. 12/2001 de 26/11/2001 – Plano de Cargos e Remuneração do Magistério

CONSIDERANDO que o requerimento esta em conformidade com o art. 35 da Lei Complementar n. 12/2001;

CONSIDERANDO que os cursos apresentados, tem carga horária superior a 80 horas, cumprindo o estabelecido no inciso II do art. 38 da Lei Complementar n. 12/2001 de 26/11/2001.

CONSIDERANDO o cumprimento dos incisos III e IV do art. 38 da Lei Complementar n. 12/2001.

DECIDE:

Art. 1º – Conceder Adicional Curso ao Público Municipal, Professora, TATIANE AMADO, conforme Anexo IV da Lei Complementar n. 12/2001 – Referência “A”, no percentual de 0,5% aplicado sobre o vencimento básico do servidor, em virtude da documentação comprobatória do referido adicional.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande, 25 de maio de 2018.

                                             Noeli José Dal Magro

                                                                       Prefeito Municipal

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

           Mariana Khaler

                         Servidor Designado

Arquivos anexos

• • PORTARIA n.097-2018 TATIANE AMADO Adicional Curso