Decreto Executivo 036/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/06/2018
EMENTA
- DECRETA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ALCIDES DOS SANTOS, NO CARGO DE OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 036/2018
De 05/06/2018
“DECRETA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ALCIDES DOS SANTOS, NO CARGO DE OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o art. 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
CONSIDERANDO o cumprimento do estágio probatório, nos termos do Art. 20º Parágrafo Único do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO os boletins de avaliação da Comissão de Avaliação, dando conta que o respectivo servidor atingiu o índice necessário para a sua aprovação.
DECIDE
Art. 1º – Decretar a estabilidade do Servidor Público Municipal ALCIDES DOS SANTOS, no cargo de OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA, 40 horas semanais, em virtude do cumprimento do estágio probatório nos termos do art. 19 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e, por ter completado três anos de efetivo exercício no referido cargo no serviço público municipal.
Art. 2ª – Revogadas as disposições em contrário
Art. 3º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande (SC), em 05 de junho de 2018.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
Arquivos anexos
