Portaria Executiva 107/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 08/06/2018
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEUSA FERREIRA CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA n.107/2018 De 08/06/2018
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEUSA FERREIRA CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 76 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001 e Art. 1º da Lei Municipal 557/2012 de 23 /08/2012.
CONSIDERANDO a certidão de nascimento de Richard Gabriel Mezzon.
CONSIDERANDO o requerimento da servidora solicitando a prorrogação da Licença Maternidade para 180 dias conforme estabelece a Lei Municipal nº 557/2012 de 23/08/2012
D E C I D E:
Art. 1º – Conceder licença maternidade a servidora pública municipal CLEUSA FERREIRA CAMARGO, pelo período de 180 dias, de 03/06/2018 A 30/11/2018.
§ 1º O pagamento dos proventos nos 120 dias iniciais da Licença Maternidade são de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e os 60 dias finais são de responsabilidade da Administração Municipal.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 08 de junho de 2018.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
