Decreto Executivo 029/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 02/05/2018
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 029/2018
De 02/05/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 725/2017, de 07/11/2017.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município do presente Exercício, no montante de R$ 455.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) conforme segue:
Órgão 03 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.
Unidade Orçamentária 03.01 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2004 Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 ……….. R$……. 50.000,00
Órgão 08 SEC MUNIC DE DESENV RURAL, AGRIC. E MEIO A.
Unidade Orçamentária 0801 FUNDO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2018 Manutenção das Atividades de Apoio ao Agricultor
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 ……….. R$….. 270.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2020 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 ……….. R$……. 50.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2033 Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-11 ….. R$……. 32.000,00
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.38-20 ….. R$……. 53.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………. R$….. 455.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 455.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), serão reduzidas as seguintes dotações orçamentárias.
Órgão 03 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.
Unidade Orçamentária 03.01 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2004 Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 ……….. R$……. 50.000,00
Órgão 08 SEC MUNIC DE DESENV RURAL, AGRIC. E MEIO A.
Unidade Orçamentária 0801 FUNDO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2018 Manutenção das Atividades de Apoio ao Agricultor
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 ……….. R$….. 100.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 ……….. R$….. 170.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2020 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 ……….. R$……. 50.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2033 Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.38-00 ….. R$……. 32.000,00
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.38-20 ….. R$……. 53.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………. R$….. 455.000,00
Art. 3º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 14.190,00 (Quatorze mil, cento e noventa reais) conforme segue:
Órgão 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.32 ……….. R$……. 14.190,00
Art. 4º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 14.190,00 (Quatorze mil, cento e noventa reais), será utilizado o excesso de arrecadação na respectiva fonte de recurso, oriundo de convênio FNDE.
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 02 de maio de 2018.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
Arquivos anexos
