Portaria Executiva 153/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 26/09/2018
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDIMAR RAMPAZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA n.153/2018
DE 26/09/2018
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDIMAR RAMPAZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Férias ao Servidor Público Municipal EDIMAR RAMPAZZO, sendo que 10 dias serão convertidos em abono pecuniário no mês de setembro de 2018 e 20 dias de gozo de 03/10/2017 a 22/10/2018, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período.
Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 07 de julho de 2017 a 06 de julho de 2018.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 26 de setembro de 2018.
Noeli Jose Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora designada
Arquivos anexos
