Portaria Executiva 155/2018

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 01/10/2018

EMENTA

  • DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL REGIANE BADIA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE DIVISÃO – FC-01 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 155/2018

       DE 01/10/2018

 

                                        “DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL REGIANE BADIA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE DIVISÃO – FC-01 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 26 da Lei Complementar n. 20/2010 de 10/06/2010.

                 CONSIDERANDO que as funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores de provimento efetivo, de livre escolha e nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal. 

 

D E C I D E:

 

Art. 1º – Designar REGIANE BADIA, para exercer o Função de Confiança de Coordenador de Divisão – FC-11 junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Parágrafo único – Em virtude do exercício da função de confiança de que trata o “caput” deste artigo, fica atribuído a FG – Função Gratificada no percentual de 25% (vinte e cinco) sobre o vencimento base do respectivo servidor, nos termos do parágrafo primeiro do art. 26º da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017.

 

Art. 2º – Permanecem inalterados os Direitos Adquiridos do Cargo de Provimento Efetivo.

                                        Art. 3º – Revogadas as disposições em contrario.                                                                        

 

          Art. 4º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação

 

                           Lajeado Grande, em 01 de outubro de 2018.

 

 

Noeli José Dal Magro

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

Amália Valli Bressler

Servidora Designada