Portaria Executiva 158/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 02/10/2018
EMENTA
- PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE À ADOTANTE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PATRICIA BRIZZI FACCI ATAIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 158/2018
DE 02/10/2018
“PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE À ADOTANTE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PATRICIA BRIZZI FACCI ATAIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor.
e CONSIDERANDO o termo de guarda e responsabilidade/ Ação de Adoção/ Autos n. 0001676-64.2018.8.24.0080 expedido pela vara da infância, Juventude, idoso, órfãos e Sucessões de Xanxerê SC em 01/06/2018.
CONSIDERANDO, o pedido da servidora.
D E C I D E:
Art. 1º – Prorrogar licença maternidade à adotante servidora pública municipal PATRICIA BRIZZI FACCI ATAIDE, pelo período de 60 dias, de 29/09/2018 a 27/11/2018, conforme estabelece a Lei Municipal n. 557/2012 de 23 de agosto de 2012.
§ 1º O pagamento dos proventos nos 60 dias da prorrogação da Licença Maternidade é de responsabilidade do Município.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 02 de outubro de 2018.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bresler
Servidora Designada
