Portaria Executiva 020/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 23/01/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N° 020/2019
DE 23/01/2019
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
RODRIGO BARELA – Prefeito Municipal em Exercício de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações, especialmente Lei Complementar n. 030/2014 de 04/04/2014, bem como na observância da classificação de que trata o edital de processo seletivo n. 001/2018 e
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
DECIDE:
Art. 1º – Contratar em caráter temporário, SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS, para o função de excepcional interesse público de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – ACT, nível 21, com carga horária de 40 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 23 de janeiro de 2019 a 20 de dezembro de 2019.
Art. 2º – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 23 de janeiro de 2019.
Rodrigo Barela
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amalia Valli Bressler Servidora Designada
