Portaria Executiva 

Portaria Executiva 053/2019

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/02/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VANIO DOS SANTOS PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE MOTORISTA NÍVEL 26, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

PORTARIA n. 053/2019

     De 08.02.2019

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VANIO DOS SANTOS PARA O CARGO EM CARÁTEREFETIVO DE MOTORISTA NÍVEL 26, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

RODRIGO BARELA, Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 09 inciso I e Art. 10 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001, c/c art. 6º da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017.

e CONSIDERANDO a prévia habilitação em concurso público, obedecido à ordem de classificação, o prazo de validade e o número de vagas previsto em lei

 

D E C I D E:

           

Art. 1º – Nomear VANIO DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Caráter Efetivo de MOTORISTA, nível 26 junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, percebendo o vencimento constante no Plano de Cargos e Salários.

§ 1º            – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos Permanentes, constante no Anexo I da Lei Municipal Complementar n. 54/2017 de 18/12/2017 Código 0203, nível 26, com carga horária de 40 horas semanais.

§ 2º            – O vencimento do respectivo Servidor é o valor correspondente ao nível acima descrito, constante na Tabela de Níveis de Vencimento, da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017.

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Lajeado Grande, em 08 de fevereiro de 2019.

                                                                                                

                                                                                  Rodrigo Barela

                                                                     Prefeito Municipal em exercício

 

                                                  Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                                                               Amália Valli Bressler

                                                                                Servidora Designada

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