Decreto Executivo 064/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 01/11/2018
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 064/2018
De 01/11/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 725/2017, de 07/11/2017.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município do presente Exercício, no montante de R$ 249.479,00 (Duzentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e nove reais) conforme segue:
Órgão 03 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 0301 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2004 Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 23.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.93.00.00 Aplicações Diretas entre – Fonte 11.00.. R$……. 10.000,00
Órgão 05 SECRET. MUNICICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2007 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.01……….. R$….. 124.000,00
Órgão 05 SECRET. MUNICICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2012 Manutenção da Educação Infantil
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……… 7.000,00
Órgão 05 SECRET. MUNICICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0502 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função 13 CULTURA
Sub-função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade 2013 Manutenção das Atividades Culturais
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$………… 500,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2020 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 11.000,00
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……… 8.400,00
Órgão 11 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária 1101 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-função 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa 2800 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Projeto/Atividade 2029 Amortização da Dívida e Encargos
Elemento 4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Elemento 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……… 3.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2033 Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.38-10….. R$……. 60.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2031 Manutenção das Atividades da Saúde
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.93.00.00 Aplicações Diretas entre – Fonte 11.02.. R$………… 200,00
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.71.00.00 Transf. a Consórcio. – Fonte 11.02……… R$……… 1.755,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcio – Fonte 11.02………. R$………… 546,00
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcio – Fonte 11.02 ……… R$………….. 78,00
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ……………………………………… R$….. 249.479,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 249.479,00 (Duzentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e nove reais), serão reduzidas as seguintes dotações orçamentárias.
Órgão 03 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 0301 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2004 Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 10.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.50.00.00 Aplicações Diretas entre – Fonte 11.00.. R$……. 13.000,00
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas entre – Fonte 11.00.. R$……. 10.000,00
Órgão 05 SECRET. MUNICICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2007 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.01……….. R$….. 124.000,00
Órgão 05 SECRET. MUNICICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2012 Manutenção da Educação Infantil
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……… 7.000,00
Órgão 05 SECRET. MUNICICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0502 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função 13 CULTURA
Sub-função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade 2013 Manutenção das Atividades Culturais
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$………… 500,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2020 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 19.400,00
Órgão 11 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária 1101 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-função 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa 2800 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Projeto/Atividade 2029 Amortização da Dívida e Encargos
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……… 3.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2033 Manutenção do Bloco de Atenção Básica Variável
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.38-20….. R$……. 60.000,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2031 Manutenção das Atividades da Saúde
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas entre – Fonte 11.02.. R$……… 2.579,00
TOTAL GERAL ANULADO NESTE ARTIGO …………………………………….. R$….. 249.479,00
Art. 3º – Fica aberto crédito suplementar no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 88.062,62 (Oitenta e oito mil, sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos) conforme segue:
Órgão 08 SEC. MUN. DE DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMB.
Unidade Orçamentária 0801 FUNDO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 1056 Ampliação da Patrulha Agrícola
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.34……….. R$……. 82.062,62
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ……………………………………… R$……. 82.062,62
Art. 4º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 88.062,62 (Oitenta e oito mil, sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), será utilizado o excesso de arrecadação verificado na respectiva fonte de Recurso, em virtude de convenio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 01 de Novembro de 2018.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
