Decreto Executivo 011/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 18/03/2019
EMENTA
- DETERMINA CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
Decreto n.011/2019
DE 18/03/2019
DETERMINA CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º- A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º- Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 14 de março de 2019, fica convocada a 5ª Conferência de Saúde do Município para o dia 03 de abril de 2019.
Art. 3º- O tema central da Conferência será, “DEMOCRACIA E SAÚDE: COM O DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS”.
Art. 4º- A Conferência de Saúde, será realizada na Câmara de Vereadores do Município de Lajeado Grande/SC.
Art. 5º- A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 6º- As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 7º – O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º – Revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, em 18 de Março de 2019.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora Designada
Arquivos anexos