Decreto Executivo 007/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/01/2020
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N. 007/2020
DE 30/01/2020
“DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o art. 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no serviço público municipal nos dias;
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24/02/2020 |
Segunda-Feira |
Carnaval; |
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25/02/2020 |
Terça-Feira |
Carnaval; |
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26/02/2020 |
Quarta-Feira |
Quarta-Feira de cinzas; Até às 12h |
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12/06/2020 |
Sexta-Feira |
alusão ao feriado Corpos Christis |
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28/10/2020 |
Quarta-Feira |
Dia do Servidor Publico; |
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24/12/2020 |
Quinta-Feira |
Véspera de Natal; |
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31/12/2020 |
Quinta-Feira |
Véspera de Ano Novo; |
Parágrafo Único – As secretarias municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 30 de Janeiro de 2020.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora Designada
Arquivos anexos
