Decreto Legislativo 06/2020
Tipo: Decreto Legislativo
Ano: 2020
Data da Publicação: 27/05/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto Legislativo n. 006/2020
de 27.05.2020
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
LEODI JOSE COLTRO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;
Considerando a elevação do número de casos positivos de COVID-19 no Município que requerem a adoção de medidas que busquem reduzir o contágio;
DECRETA:
Art. 1o O Horário de Funcionamento da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande fica estabelecido da seguinte forma:
I – De terças às sextas-feiras, em turno único, das 07:00 às 13:00 horas;
II – Nas segundas-feiras, em função da realização das sessões ordinárias, em dois turnos de seis horas, das 07:00 às 13:00 e das 13:00 às 19:00 horas, em sistema de revezamento entre os Servidores do Poder Legislativo, determinados pela Presidência da Mesa Diretora.
Art. 2 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande-SC,
em 28 maio de 2020.
LEODI JOSE COLTRO
Presidente da Câmara de Vereadores
Registrado e publicado na data supra e local de costume
JURACI XAVIER
Primeiro Secretário