PORTARIA N. 269/2022

EMENTA

• “NOMEIA CLODOALDO SQUINA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N° 269/2022
DE 08/09/2022

“NOMEIA CLODOALDO SQUINA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 9º inciso II da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.
e CONSIDERANDO ser Cargo em Comissão declarado em lei, de livre
nomeação e exoneração.

D E C I D E:

Art. 1º – Nomear CLODOALDO SQUINA, para exercer o Cargo de ANALISTA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, Código do Cargo 06.23, junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento com vencimento constante no Plano de Cargos e Salários relativo ao respectivo cargo.

§ 1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, constante no Anexo II da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações em especial a Lei Complementar 076/2022 de 01/08/2022, com dedicação integral.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 08 de setembro de 2022.

Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.