PORTARIA N. 281/2022

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 19/09/2022

EMENTA

  • “ CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CASEMIRA PERUZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N° 281/2022
DE 19/09/2022

“ CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CASEMIRA PERUZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor,
CONSIDERANDO atestado médico.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença para tratamento de saúde ao servidor público municipal CASEMIRA PERUZZO por 45 dias a partir de 16/09/2022.

§ Únicos – Os primeiros 15 dias do benefício são de responsabilidade do Município, sendo os demais dias sujeitos a resultado de perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4 – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande, em 19 de setembro 2022.

Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.