PORTARIA N. 290/2022

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/10/2022

EMENTA

  • “EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VADIS VARNIER, EM VIRTUDE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da Norma

PORTARIA N° 290/2022

     DE 14/10/2022

 

 

“EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VADIS VARNIER, EM VIRTUDE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente com o art. 33, inciso IV da Lei Complementar n. 15/01 de 26/11/2001 e;

CONSIDERANDO o pedido do servidor e a concessão da aposentadoria pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

 

DECIDE:

 

Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor público municipal VADIS VARNIER em virtude da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

 

Art. 2º – O pagamento do benefício ficará a cargo do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

 

Art.3º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

 

Art. 4º        – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º        – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Lajeado Grande, 14 de outubro de 2022.

 

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra e local de costume.