PORTARIA N. 303/2022

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/11/2022

EMENTA

  • “ALTERA PORTARIA N. 236/2021 DE 03/11/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE NEOCIR ROSOLEN PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MOTORISTA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N. 303/2022

     DE 03/11/2022

 

“ALTERA PORTARIA N. 236/2021 DE 03/11/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE NEOCIR ROSOLEN PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MOTORISTA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações especialmente Lei Complementar n. 051/2017 de 29/11/2017 e,

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

 

 

DECIDE:

 

Art. 1º        – Alterar a portaria N. 236/2021 de 03/11/2021 que contrata em caráter temporário, NEOCIR ROSOLEN, para a função de excepcional interesse público de Motorista, nos termos previstos em lei, ficando prorrogado até 01 de novembro de 2023.

 

Art. 2º        – O prazo final de contratação, em se extinguindo a necessidade poderá ser reduzido.

 

Art.3º         – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.

 

Art. 4º        – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03/11/2022.

 

Art. 5º        – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Lajeado Grande 03 de novembro de 2022.

 

 

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.