EMENTA

• “NOMEIA ELIANDRA CERATTO OLIVEIRA DA SILVA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N. 304/2022

       De 10/11/2022

                                        “NOMEIA ELIANDRA CERATTO OLIVEIRA DA SILVA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 9º inciso II da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.

e CONSIDERANDO ser Cargo em Comissão declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.

D E C I D E:

Art. 1º –           Nomear ELIANDRA CERATTO OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o Cargo de Secretário Municipal, Código do Cargo 06.01, junto a Secretaria Municipal de     Assistência Social e Habitação,  vencimento constante no Plano de Cargos e Salários relativo ao respectivo cargo.

• 1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, constante no Anexo II da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações com dedicação integral.

Art. 2^º  –           Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3^º  –           A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 10 de novembro de 2022.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.