PORTARIA N. 310/2022

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 24/11/2022

EMENTA

  • “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CARINA PAULA CERATTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N. 310/2022
DE 24/11/2022

“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CARINA PAULA CERATTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

DECIDE:

Art. 1º – Conceder férias ao Servidor Público Municipal CARINA PAULA CERATTO, sendo 15 dias de gozo, de 15 de dezembro de 2022 a 29 de dezembro de 2022, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.

Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 02 de maio de 2021 a 01 de maio de 2022.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande, 24 de novembro de 2022.

Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal

Registrada e publicada na data supra e local de costume.