Decreto Executivo 026/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 12/05/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA PRÉ-CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO n. 026/2017
de 12 /05/2017
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA PRÉ-CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a Ata de Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizado no dia 15 de Maio de 2017 e em conformidade com a legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada ordinariamente a VII PRÉ CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Art. 2º. A Pré Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á em Lajeado Grande SC, no dia 27 de Junho de 2017 na Câmara Municipal de vereadores.
Art. 3º. A Pré Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS.
Art. 4º A Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da Pré Conferencia Municipal de Assistência Social.
Parágrafo único. Apoiarão a organização da Conferência unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social, Assessoria de Comunicação Social e Consultoria Jurídica (ou outras).
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito 12 de maio de 2017.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada