Decreto Executivo 033/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 03/07/2017
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 033/2017
De 03/07/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 687/2016, de 21/09/2016.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 550.378,15 (Quinhentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos) conforme segue:
Órgão 07 SECRET. MUNIC. DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL
Unidade Orçamentária 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função 16 HABITAÇÃO
Sub-função 482 HABITAÇÃO URBANA
Programa 1601 SISTEMA HABITACIONAL
Projeto/Atividade 1010 Apoio ao Sistema Habitacional
Elemento 4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS
Elemento 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.00 …… R$……… 35.000,00
Órgão 08 SECRET. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Unidade Orçamentária 08.01 SECRET. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Função 15 URBANISMO
Sub-função 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa 1502 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Projeto/Atividade 1009 Obras de Infraestrutura Urbana
Elemento 4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS
Elemento 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.00 …… R$……. 220.000,00
Órgão 08 SECRET. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Unidade Orçamentária 08.01 SECRET. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 1014 Aquisição de Máquinas e Veículos
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.00 …… R$……… 22.000,00
Órgão 08 SECRET. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Unidade Orçamentária 08.01 SECRET. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2044 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRERNTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.00 …… R$……… 50.378,15
Órgão 09 SEC. MUNIC. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMB.
Unidade Orçamentária 09.01 SEC. MUNIC. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMB.
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 1012 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.00 …… R$……… 63.000,00
Órgão 11 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária 11.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-função 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa 2800 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Projeto/Atividade 0000 Encargos Gerais do Município
Elemento 4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
Elemento 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00* …. R$……… 80.000,00
Órgão 11 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária 11.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-função 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa 2800 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Projeto/Atividade 0000 Encargos Gerais do Município
Elemento 4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
Elemento 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.00 …… R$……… 80.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 550.378,15 (Quinhentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de Recurso.
Art. 3º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 123.200,00 (Cento e vinte e três mil e duzentos reais) conforme segue:
Órgão 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 4 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa 403 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2019 Manutenção das Atividades Financeiras
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRERNTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 40.000,00
Órgão 08 SECRET. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Unidade Orçamentária 08.01 SECRET. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Função 6 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 0601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2020 Manut. das Atividades da Secret. Segurança Pública
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.10 …… R$……….. 3.200,00
Órgão 08 SECRET. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Unidade Orçamentária 08.01 SECRET. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2044 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 80.000,00
Art. 4º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 203.200,00 (Duzentos e três mil e duzentos reais), serão reduzidas as seguintes dotações orçamentária:
Órgão 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 4 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa 403 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2019 Manutenção das Atividades Financeiras
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 40.000,00
Órgão 08 SECRET. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Unidade Orçamentária 08.01 SECRET. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Função 6 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 0601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2020 Manut. das Atividades da Secret. Segurança Pública
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.30.00.00 Transferências – Fonte 11.10 ………… R$……….. 2.200,00
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.30.00.00 Transferências – Fonte 11.10 ………… R$……….. 1.000,00
Órgão 08 SECRET. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Unidade Orçamentária 08.01 SECRET. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2044 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 80.000,00
Órgão 11 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária 11.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-função 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa 2800 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Projeto/Atividade 0000 Encargos Gerais do Município
Elemento 4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
Elemento 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00* …. R$……… 80.000,00
Art. 5º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) conforme segue:
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2059 Manutenção Programas Saúde / Estado
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.63 …… R$……. 150.000,00
Art. 6º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), será utilizado o excesso de arrecadação apurado até a presenta data na respectiva fonte de Recurso.
Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 03 de julho de 2017.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada