Decreto Executivo 045/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 12/09/2017
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 045/2017
De 12/09/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 687/2016, de 21/09/2016.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) conforme segue:
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2025 Manutenção das Atividades da Atenção Básica
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.38 …… R$……. 150.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), será utilizado o excesso de arrecadação apurado até a presenta data na respectiva fonte de Recurso, oriundo de emenda parlamentar para incremento do PAB.
Art. 3º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais) conforme segue:
Órgão 10 SECRET. MUNIC. DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçamentária 10.01 SECRET. MUNIC. DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Função 22 INDÚSTRIA
Sub-função 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Programa 2201 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Projeto/Atividade 2046 Manut. das Ativ. da Sec. Mun. da Indústria e Comércio
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 12.000,00
Órgão 14 FUNDO MUNIC. DA ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 14.01 FUNDO MUNIC. DA ASSISTENCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2062 Manutenção do Bloco GBF / FNAS
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.35 …… R$……….. 3.500,00
Art. 4º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), serão reduzidas as seguintes dotações orçamentária:
Órgão 10 SECRET. MUNIC. DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçamentária 10.01 SECRET. MUNIC. DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Função 22 INDÚSTRIA
Sub-função 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Programa 2201 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Projeto/Atividade 2046 Manut. das Ativ. da Sec. Mun. da Indústria e Comércio
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 12.000,00
Órgão 14 FUNDO MUNIC. DA ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 14.01 FUNDO MUNIC. DA ASSISTENCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2062 Manutenção do Bloco GBF / FNAS
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.35 …… R$……….. 3.500,00
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 12 de Setembro de 2017.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada