Portaria Executiva 003/2018

EMENTA

• NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS A SEREM LOCADOS PARA O FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 003/2018

       de 03/01/2018

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEISA SEREM LOCADOS PARA O FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS.

RODRIGO BARELA, Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de fixar o valor da locação de imóveis para fins de locação:

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir e nomear comissão especial de avaliação de imóveis para fins de locação, objetivando fixar o valor da locação para fins de pagamento, devendo proceder aos trabalhos com isenção e imparcialidade, ficando  assim constituída:

I-             Silvar Rombaldi – Diretor de Engenharia;

II-            Antonio Carlos Tofolo – Operador de máquinas;

III-      Roberto Cansian – Diretor de Departamento.

Art. 2º – Caberá ao senhor Silvar Rombaldi, presidir a Comissão, e ao senhor Antonio Carlos Tofolo, secretariá-lo.

Art. 3º– Os membros da Comissão Municipal de Avaliação ficarão responsáveis pela avaliação dos bens imóveis, para tanto devendo elaborar o Laudo de Avaliação.

Art. 4º– Caberá a Comissão Permanente de Licitações sempre que necessário solicitar a Comissão, a realização de seus trabalhos.

Art. 5º– Os membros da comissão ora constituída não serão remunerados nem receberão qualquer tipo de gratificação, pois prestarão serviços considerados relevantes ao Município.

Art. 6º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 03 de Janeiro de 2018

RODRIGO BARELA

Prefeito Municipal em exercício

Registrado e publicado na data acima e local de costume.

Mariana Kahler

Servidora Designada

Arquivos anexos

• • PORTARIA n.003-2018 COMISSÃO AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS