Portaria Executiva 103/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/06/2018
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À ADOTANTE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PATRICIA BRIZZI FACCI ATAIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA n.103/2018
De 05.06.2018
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À ADOTANTE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PATRICIA BRIZZI FACCI ATAIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor.
e CONSIDERANDO o termo de guarda e responsabilidade/ Ação de Adoção/ Autos n. 0001676-64.2018.8.24.0080 expedido pela vara da infância, Juventude, idoso, órfãos e Sucessões de Xanxerê SC em 01/06/2018.
D E C I D E:
Art. 1º – Conceder licença maternidade à adotante servidora pública municipal PATRICIA BRIZZI FACCI ATAIDE, pelo período de 120 dias, de 01/06/2018 A 28/09/2018.
§ 1º O pagamento dos proventos nos 120 dias da Licença Maternidade são de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 05 de junho de 2018.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada