Lei Ordinária 522/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 30/06/2011

EMENTA

  • AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Lei n. 522/2011

De 30/06/2011

 

AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO e dá outras providências.

 

ZENO JAIRO ZMIJEVSKI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado proceder baixa do patrimônio do Município, de bens patrimoniais considerados inservíveis para a administração, conforme consta no Anexo Único desta lei.

 

§ único – Os bens serão doados a entidades sem fins lucrativas do Município e inscritos junto ao Departamento de Assistência Social, ou alienado como sucata.

 

Art. 2º. Fica autorizado o Setor de Contabilidade do Município que promova os necessários lançamentos contábeis para adequação patrimonial.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, em 30 de junho de 2011.

 

 

ZENO JAIRO ZMIJEVSKI

 Prefeito Municipal

                               Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

Sidiane Zmijevski

Servidora Designada

 

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Lei n. 522/2011 – 30/06/2011

 

CODIGO

 VALOR

BEM

SECRETARIA

11470

 R$        60,00

CORTADOR DE GRAMA

OBRAS

11443

 R$        70,00

ESCADA EM AÇO 8 DEGRAUS

OBRAS

11429

 R$      100,00

ARMARIO

OBRAS

11460

 R$        80,00

FOGÃO

OBRAS

11432

 R$        85,00

MICROCOMPUTADOR

OBRAS

11438

 R$        75,00

PULVERIZADOR COSTAL

OBRAS

11472

 R$        75,00

PULVERIZADOR COSTAL

OBRAS

11428

 R$      750,00

RELOGIO PONTO

OBRAS

11149

 R$        45,00

AQUECEDOR

SAUDE

11066

 R$      170,00

IMPRESSORA  HP 3820

SAUDE

11473

 R$      100,00

NEBULIZADOR

SAUDE

11474

 R$      100,00

NEBULIZADOR

SAUDE

11475

 R$      100,00

NEBULIZADOR

SAUDE

11476

 R$      100,00

NEBULIZADOR

SAUDE

11477

 R$      100,00

NEBULIZADOR

SAUDE

11111

 R$      750,00

RELOGIO PONTO

SAUDE

10143

 R$        12,00

CARTEIRA ESCOLAR

EDUCAÇÃO

10242

 R$        45,00

APARELHO DE SOM

EDUCAÇÃO

10318

 R$      100,00

ARQUIVO

EDUCAÇÃO

10234

 R$      750,00

RELOGIO PONTO

EDUCAÇÃO

10492

 R$      100,00

MICROCOMPUTADOR

JARDIN DE INFANCIA

10762

 R$      100,00

MICROCOMPUTADOR

PETI

10765

 R$      120,00

MONITOR

PETI

10654

 R$        30,00

ARMARIO

PETI

10807

 R$        55,00

ARMARIO

PETI

10789

 R$      500,00

FOGÃO

PETI

10696

 R$        58,00

MESA P/ PROFESSOR

PETI

10552

 R$        60,00

MESA P/ PROFESSOR

PETI

10593

 R$        70,00

ARMARIO

PETI

10782

 R$      750,00

RELOGIO PONTO

PETI

10767

 R$      100,00

IMPRESSORA APOLO P 220

PETI

11280

 R$      400,00

MONITOR

TESOURARIA

10923

 R$        30,00

VENTILADOR

CORREIO

10926

 R$      100,00

MICROCOMPUTADOR

ASS IMPRENSA

10928

 R$        30,00

ESTABILIZADOR

ASS IMPRENSA

10927

 R$      100,00

MONITOR

ASS IMPRENSA

10966

 R$      230,00

MAQUINA DE LAVAR ROUPA

COZINHA

11333

 R$        70,00

CADEIRA GIRATORIA

SALA DE REUNIOES

11338

 R$        20,00

VENTILADOR

SALA DE REUNIOES

11369

 R$      100,00

MONITOR

CENTRAL

11370

 R$      100,00

MONITOR

CENTRAL

11411

 R$        25,00

CARTEIRA ESCOLAR

ADMINISTRAÇÃO

10973

 R$      750,00

RELOGIO PONTO

ADMINISTRAÇÃO

10944

 R$        65,00

MESA PARA COMPUTADOR

TRIBUTAÇÃO

10938

 R$        60,00

MESINHA

TRIBUTAÇÃO

10939

 R$        80,00

MESA PARA ESCRITORIO

TRIBUTAÇÃO

10952

 R$      350,00

MONITOR

TRIBUTAÇÃO

11264

 R$      400,00

MONITOR

TESOURARIA

11350

 R$      190,00

IMPRESSORA HP

JURIDICO

3

 R$      470,00

IMPRESSORA LASER JET MARCA LEXMAR

CAMARA

39

 R$        80,00

MONITOR 14″ MARCA PROVIEW

CAMARA

40

 R$        35,00

ESTABILIZADOR MARCA NHS

CAMARA

9

 R$        48,00

CADEIRA FIXA ESTOFADA  CORVIM

CAMARA

 

 

 

ZENO JAIRO ZMIJEVSKI

      Prefeito Municipal