Lei Ordinária 528/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 14/09/2011
EMENTA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
Lei nº 528/2011
De 14/09/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ZENO JAIRO ZMIJEVSKI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam suplementadas no Orçamento Geral vigente a importância de R$ 675.590,00 (Seiscentos e setenta e cinco mil e quinhentos e noventa reais) nas seguintes Dotações Orçamentárias:
§ 1º – No orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande:
01 – CÂMARA DE VEREADORES
0101.01.031.0101.2059 – SUBSÍDIO DOS VEREADORES
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 4.000,00
0101.01.031.0101.1002 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO LEGISLATIVO
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 15.000,00
0101.01.031.0101.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 8.000,00
§ 2º – No orçamento da Prefeitura Municipal de Lajeado Grande:
02 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
0201.04.122.0401.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO GAB. DO PREFEITO E VICE
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 45.000,00
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 20.000,00
03 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0301.04.122.0402.2004 – MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 23.000,00
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 43.430,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0401.04.123.0403.2006 – MANUT. DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 12.000,00
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 20.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.1201.2027 – MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0101 ………………………………….. R$ 80.000,00
0501.12.361.1201.1026 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0101 ………………………………….. R$ 34.000,00
0501.12.365.1201.2057 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0118 ………………………………….. R$ 12.000,00
0502.13.392.1301.2033 – MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 30.000,00
06 – SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
0601.27.812.2701.2050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 2.000,00
07 – SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0702.08.244.0801.1053 – CONSTRUÇÃO DO CRAS
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 50.000,00
08 – SECRET. MUNIC. DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0801.17.512.1701.1039 – SANEAMENTO BÁSICO GERAL
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 45.000,00
0801.26.782.2601.2047 – MANUT. DAS ATIVIDADES RODOVIÁRIAS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 80.000,00
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0116 ………………………………….. R$ 6.000,00
09 – SECRET. MUNIC. DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E FOM. AGR.
0901.20.606.2001.2041 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 35.000,00
0901.20.602.2001.2044 – INCENTIVO A PRODUÇÃO ANIMAL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 6.000,00
§ 3º – No orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Lajeado Grande:
13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1301.10.301.1001.2017 – MANUT. PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIAVEL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0164-10 ……………………………… R$ 49.260,00
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0164-11 ……………………………… R$ 10.500,00
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0164-12 ……………………………… R$ 8.300,00
§ 4º – No orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Lajeado Grande:
15 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1501.08.244.0801.2009 – MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 37.100,00
TOTAL ANULADO …………………………………………………………………… R$ 675.590,00
Art. 2º – Para suprir as alterações orçamentárias constantes do artigo anterior, ficam anuladas no Orçamento Geral do Município, as seguintes Dotações Orçamentárias:
§ 1º – No orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande:
01 – CÂMARA DE VEREADORES
0101.01.031.0101.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 10.000,00
§ 2º – No orçamento da Prefeitura Municipal de Lajeado Grande:
03 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0301.04.122.0402.1005 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 85.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.1201.2027 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0101 ………………………………….. R$ 80.000,00
0501.12.361.1201.2028 – MANUT. E AMPL. DO TRANSPORTE ESCOLAR
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0101 ………………………………….. R$ 30.000,00
0501.12.361.1201.2058 – MANUT. DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0101 ………………………………….. R$ 30.000,00
0501.12.361.1201.1025 – AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 20.000,00
0501.12.365.1201.2031 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0101 ………………………………….. R$ 1.400,00
0501.12.365.1201.1032 – AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA INFANTIL
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 10.000,00
08 – SECRET. MUNIC. DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0801.06.181.0601.2007 – MANUT. CONVÊNIO SEC. SEGURANÇA PÚBLICA
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 8.800,00
0801.15.451.1501.1034 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 10.000,00
0801.15.451.1501.1035 – OBRAS DE INFFRA ESTRUTURA URBANA
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 10.000,00
0801.15.452.1503.2037 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 30.000,00
0801.26.782.2601.2047 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RODOVIÁRIAS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 30.000,00
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 8.500,00
0801.26.782.2601.1048 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 12.500,00
0801.26.782.2601.1049 – OBRAS DE INFRA ESTRUTURA RURAL
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 20.000,00
09 – SECRET. MUNIC. DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E FOM. AGR.
0901.18.541.1801.2040 – MANUT. DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 3.300,00
0901.20.601.2001.2043 – INCENTIVO A PRODUÇÃO VEGETAL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 80.000,00
0901.20.601.2001.1042 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0100 ………………………………….. R$ 25.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1001.22.661.2201.2051 – MANUT. DA SECRET. DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas………………………………………………………. R$ 20.000,00
§ 3º – No orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Lajeado Grande:
13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1301.10.301.1001.2015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0102 ………………………………….. R$ 41.090,00
33710000 – Consórcios Públicos – Fonte 0102 ………………………………… R$ 20.000,00
1301.10.301.1001.1014 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas – Fonte 0102 ………………………………….. R$ 90.000,00
TOTAL ANULADO …………………………………………………………………… R$ 675.590,00
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, em 14 de setembro de 2011.
ZENO JAIRO ZMIJEVSKI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Sidiane Zmijevski
Servidora Designada
Arquivos anexos