Portaria Executiva 252/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 21/12/2018
EMENTA
- ALTERA PORTARIA N. 302/2017 DE 14/12/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE THAIS FERNANDA DEBASTIANI PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA n. 252/2018
DE 21/12/2018
“ALTERA PORTARIA N. 302/2017 DE 14/12/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE THAIS FERNANDA DEBASTIANI PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSE DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações, especialmente Lei Complementar n. 030/2014 de 04/04/2014, bem como na observância da classificação de que trata o edital de teste seletivo n. 0002/2014 e
CONSIDERANDO o estado de licença maternidade da servidora, conforme portaria nº 169/2018 datada de 05/11/2018.
DECIDE:
Art. 1º – Alterar a portaria n. 302/2017 de 14/12/2017 que contrata em caráter temporário, THAIS FERNANDA DEBASTIANI, para o função de excepcional interesse público de PROFESSOR ACT, com carga horária de 20 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 10 de fevereiro de 2017 até o prazo final da licença maternidade.
Art. 2º – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 21 de dezembro de 2018.
Noeli Jose Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora designada