Lei Ordinária 484/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 30/10/2009
EMENTA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
Lei nº 484/2009
De 30/10/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ZENO JAIRO ZMIJEVSKI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º – Ficam anuladas do Orçamento Geral vigente a importância de R$ 252.024,50 (Duzentos e cinqüenta e dois mil, vinte e quatro reais e cinqüenta centavos) das seguintes Dotações Orçamentárias:
§ 1º – No orçamento da Prefeitura Municipal de Lajeado Grande:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.1058 – AMPL. DA REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 4.400,00
0501.12.361.0009.2062 – MANUT. E AMPL. DO PROG. DE MERENDA ESCOLAR
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 2.600,00
0501.13.392.0019.2133 – AMPLIAÇÃO E MANUT. DA BANDA MUNICIPAL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 1.000,00
0501.13.392.0019.2136 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 3.000,00
09 – SECRET. MUNIC. DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0901.15.451.0012.1079 – EXECUÇÃO DE PASSEIOS C/ LAJOTAS SEXTAVADAS
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 5.000,00
0901.15.452.0012.2082 – CONST., REFORMA E MANUT. DAS PRAÇAS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 10.000,00
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 10.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1101.22.661.0017.1119 – AQUISIÇÃO DE TERRENO P/ AMPL. PARQUE INDUST.
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 150.000,00
12 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1201.28..846.0021.2143 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM SEGURANÇA
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas………………………………………………………. R$ 4.000,00
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 4.000,00
1201.28..846.0021.2147 – MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas………………………………………………………. R$ 2.000,00
§ 2º – No orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Lajeado Grande:
13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1301.10.301.0007.2045 – MANUT. DOS PROGRAMAS DE AÇÃO CONT. DO SUS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 16.924,50
1301.10.305.0007.2043 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 7.200,00
§ 3º – No orçamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Lajeado Grande:
14 – FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
1401.08.243.0006.2036 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 2.000,00
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 1.000,00
§ 4º – No orçamento do Fundo Municipal da Habitação de Lajeado Grande:
15 – FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
1501.08.244.0006.2026 – MANNUT. DE ATIVIDADES DE ASSIST. SOCIAL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 1.500,00
1501.16.482.0011.1074 – CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR URBANA
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 4.000,00
1501.16.482.0021.2142 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA E ENCARGOS
40000000 – DESPESAS CORRENTES
46000000 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
46900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 1.500,00
§ 5º – No orçamento do Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural de Lajeado Grande:
16 – FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL
1601.20.606.0015.2109 – RENOVAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
40000000 – DESPESAS DE CAPITAL
44000000 – INVESTIMENTOS
44900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 21.900,00
TOTAL ANULADO …………………………………………………………………… R$ 252.024,50
Art. 2º – Face às anulações constantes do Art. 1º, ficam abertos os créditos suplementares no Orçamento Geral do Município, nas seguintes Dotações Orçamentárias:
§ 1º – No orçamento da Prefeitura Municipal de Lajeado Grande:
02 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
0201.04.122.0002.2004 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 8.000,00
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas………………………………………………………. R$ 2.000,00
03 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0301.04.122.0002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas………………………………………………………. R$ 12.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0401.04.123.0003.2015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 20.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2051 – MANUT. E AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 4.000,00
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas………………………………………………………. R$ 5.000,00
0501.12.361.0008.2053 – MANUT. E AMPL. DO TRANSPORTE ESCOLAR
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 15.000,00
0501.12.365.0008.2150 – MANUT. DO FUNDEB – EDUCAÇÃO INFANTIL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 2.000,00
09 – SECRET. MUNIC. DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0901.26.782.0014.2093 – ABERTURA E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas………………………………………………………. R$ 20.000,00
0901.26.782.0014.2098 – MANUT. DE ATIVIDADES GERAIS DO DEPTO DE OBRAS
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 10.000,00
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas………………………………………………………. R$ 25.000,00
§ 2º – No orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Lajeado Grande:
13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1301.10.301.0007.2039 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas………………………………………………………. R$ 7.000,00
1301.10.301.0007.2040 – MANUT. E AMPL. DO PROG. SAÚDE DA FAMÍLIA
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas………………………………………………………. R$ 10.000,00
1301.10.301.0007.2044 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 20.000,00
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas………………………………………………………. R$ 30.000,00
§ 3º – No orçamento do Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural de Lajeado Grande:
16 – FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL
1601.20.601.0015.2103 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HORTO FLORESTAL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas………………………………………………………. R$ 1.024,50
1601.20.602.0015.2104 – PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas………………………………………………………. R$ 2.000,00
1601.20.606.0015.2111 – DESPESAS GERAIS DA AGRICULTURA
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 10.000,00
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 41.000,00
§ 4º – No orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Lajeado Grande:
17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1701.08.243.0006.2025 – MANUT. DE PROG. DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESC.
30000000 – DESPESAS CORRENTES
33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 5.000,00
1701.08.244.0006.2031 – MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
30000000 – DESPESAS CORRENTES
31000000 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000 – Aplicações Diretas ……………………………………………………… R$ 3.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO ………………………………………………………. R$ 252.024,50
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, em 30 de outubro de 2009.
ZENO JAIRO ZMIJEVSKI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inês Foresti
Diretora de Departamento
Arquivos anexos