Lei Ordinária 491/2009

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2009

Data da Publicação: 17/12/2009

EMENTA

CRIA E EXTINGUE CARGO TEMPORÁRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, ALTERA CARGA HORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

Lei n. 491/2009

De 17/12/2009

“CRIA E EXTINGUE CARGO TEMPORÁRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, ALTERA CARGA HORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ZENO JAIRO ZMIJEVSKI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica criado os Cargos temporários de excepcional interesse publico, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 018/2007 de 22/11/2007 conforme segue:

Identifi cação	Habilitação	Atribuições	Jornada Trabalho	Nº de Vaga	Venci mento R$
Assisten- te Social	Nível Superior na área, com inscrição no Órgão Fiscalizador da Profissão Estado de Santa Catarina.	Atendimento geral, segundo a especialidade, para atender às ações básicas do Município, segundo normas específicas editadas.	20 horas semanais	01	1.088,11
Professor de Artes	Curso Superior na Área ou Curso Superior Licenciatura em artes ou Pedagogia com cursos na área de artes.	Exercer as atribuições inerentes ao Cargo, com instrução a alunos da Rede Municipal de Educação	20 Horas semanais	01	731,67
Professor de Ensino Religioso	Curso Superior em Licenciatura em Pedagogia e cursos na área	Exercer as atribuições inerentes ao Cargo, com instrução a alunos da Rede Municipal de Educação	20 Horas semanais	01	731,67
Monitor Desportivo	Curso Superior Licenciatura em Ed Física	Exercer as atribuições Exercer as atribuições inerentes ao Cargo, junto a Secretaria de Educação (Programa PETI) e na Secretaria Municipal de Saúde (Programa Qualidade de Vida) e Secretaria de esportes	40 Horas semanais Nível 62	03	1.443,10
Monitor Desportivo	Curso Superior Licenciatura em Ed Física	Exercer as atribuições inerentes ao Cargo, junto a Secretaria de Educação (Programa PETI) e na Secretaria Municipal de Saúde (Programa Qualidade de Vida) e Secretaria de esportes	20 Horas semanais Nível 34	01	737,33
Instrutor de Artesanato	Ensino Médio Completo e curso na área	Exercer as atribuições inerentes ao Cargo, (Programa PETI e outros Programas Sociais)	40 Horas semanais Nível 50	02	849,71
Professor de Educação Física	Curso Superior em Licenciatura em Educação física	Exercer as atribuições inerentes ao Cargo, com instrução a alunos da Rede Municipal de Educação	20 horas semanais	01	731,67
Professor de Educação Física	Curso Superior em Licenciatura em Educação física	Exercer as atribuições inerentes ao Cargo, com instrução a alunos da Rede Municipal de Educação	40 horas semanais	01	1443,10

Parágrafo Único – Em virtude da criação dos cargos que especifica o “caput”, o anexo único da Lei Complementar Municipal n. 018/2007 de 22/11/2007, passará a vigorar com as respectivas alterações.

Art. 2º. Ficam excluídos os Cargos temporários de excepcional interesse publico, de que trata a Lei Complementar Municipal n. 018/2007 de 22/11/2007, conforme segue:

Identifi cação	Habilitação	Atribuições	Jornada Trabalho	Nº de Vaga	Venci mento R$
Médico clinico geral	Nível Superior em medicina, com inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina.	Atendimento médico clinico geral, segundo a especialidade, para atender às ações básicas do Município, segundo normas específicas editadas.	20 horas semanais	01	3.660,25
Farmacêutico	Nível Superior na área, com inscrição no Órgão Fiscalizador da Profissão Estado de Santa Catarina	Atendimento geral, segundo a especialidade, para atender o Programa de Saúde da Família e outros programas, conveniados com o Governo da União ou do Estado, segundo normas específicas editadas pelo Ministério da Saúde.	20 horas semanais	01	1.029,23
Instrutor de Artes (Pintura e Bordado)	Ensino Médio Completo e curso na área	Exercer as atribuições inerentes ao Cargo, com instrução a alunos e ao Programa PETI.	40 Horas semanais	02	635,42
Instrutor de Artes (Música e canto)	Ensino Médio Completo e curso na área	Exercer as atribuições inerentes ao Cargo, com instrução a alunos e ao Programa PETI.	20 Horas semanais	02	402,00
Instrutor de Esportes Coletivo e Individua	Cursando Educação Física ou formação na área	Exercer as atribuições inerentes ao Cargo, com instrução a alunos e ao Programa PETI e a CME – Comissão Municipal de Esportes	40 Horas semanais	02	635,42

Parágrafo Único – Em virtude da extinção dos cargos que especifica o “caput”, o anexo único da Lei Complementar Municipal n. 018/2007 de 22/11/2007, passará a vigorar com as respectivas alterações.

Art. 3º. Fica alterado a carga horária do cargo da Nutricionista – Cargo temporário de excepcional interesse publico, criado através da Lei Complementar Municipal n. 018/2007 de 22/11/2007, passando de 10 horas semanais para 20 horas semanais.

§ 1º – Em virtude da alteração da carga horária, fica alterado o vencimento do respectivo cargo, passando para o nível 90, com valor mensal de R$ 1.088,11 (reais).

§ 2º – Em virtude da alteração da carga horária do cargo de Nutricionista que especifica o “caput”, o anexo único da Lei Complementar Municipal n. 018/2007 de 22/11/2007, passará a vigorar com as respectivas alterações.

Art. 4º. Fica alterado o nível de vencimento do Cargo da Odontologo – Cargo temporário de excepcional interesse publico, criado através da Lei Complementar Municipal n. 018/2007 de 22/11/2007, passando do nível 94 – vencimento R$ 2.189,12 (reais) para o nível 97 – vencimento de R$ 2.522,99 (reais).

Identifi

cação

Habilitação

Atribuições

Jornada Trabalho

Nº de Vaga

Venci

mento

Odontólogo

Nível Superior em Odontologia, com inscrição no Conselho Regional de Odontologia do Estado de Santa Catarina.

Atendimento geral, segundo a especialidade, para atender o Programa de Saúde da Família e outros programas, conveniados com o Governo da União ou do Estado, segundo normas específicas editadas pelo Ministério da Saúde.

40 horas semanais

2.522,99

Parágrafo Único – Em virtude da alteração do nível de vencimento do cargo de Odontólogo que especifica o “caput”, o anexo único da Lei Complementar Municipal n. 018/2007 de 22/11/2007, passará a vigorar com as respectivas alterações.

Art. 5º. O Poder Executivo editará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, em 17 de dezembro de 2009.

ZENO JAIRO ZMIJEVSKI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

Nadia Inês Foresti

Diretora de Departamento

Arquivos anexos

- Lei 491-2009 - CRIA CARGO ACT