Decreto Executivo 020/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 30/05/2019
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 21/06/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO nº 020/2019
De 30/05/2019
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 21/06/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo 98 inciso I letra “c” da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no serviço público municipal no dia 21/06/2019, sexta-feira, sem prejuízos dos serviços emergenciais e urgentes.
Parágrafo Único – As secretarias municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de maio de 2019.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora designada
Arquivos anexos