Decreto Executivo 022/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/07/2019

EMENTA

  • NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS CONSIDERADO INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 022/2019
     De 01/07/2019

 

“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS CONSIDERADO INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 98, inc. “I” da Lei Orgânica Municipal.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o – Fica nomeada a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis Municipais, considerado inservíveis para a administração, com o objetivo de alienação, composta dos seguintes membros:

 

  1. Antoninho Baggio        Presidente
  2. Vanderlei Todero        Secretário
  3. Vadis Varnier              Membro
  4. Valdir Brunherotto       Membro
  5. Roberto Cansian         Membro

 

Art. 2º – O objetivo da comissão consiste em avaliação de bens, devendo fixar o valor mínimo para fins de alienação, conforme segue:

 

LOTE

DESCRIÇÃO DOS BEMS

1

VOLKSVAGEN GOL 1.6,  2012/2013, PL.: MKC-4634 (SC), CH.: 9BWAB05U2DP035216

2

RENAULT SANDERO EXP 16HP,  2014/2014, PL.: MML-3364 (SC), CH.: 93YBSR76HEJ267909

3

CHEVROLET CELTA 2P LIFE 1.0,  2009/2010, PL.: MJZ-2555 (SC), CH.: 9BGRZ0810AG123282

4

CHEVROLET VECTRA SEDAN ELEGANCE 2.0,  2009/2009, PL.: MFZ-2525 (SC), CH.: 9BGAB69C09B263077

5

FIAT DOBLO ESSENCE 1.8,  2011/2012, PL.: MKC-4842 (SC), CH.: 9BD119609C1090031

6

FIAT STRADA TREK CE FLEX 1.4,  2008/2009, PL.: MFY-0569 (SC), CH.: 9BD27808M97120403

7

CAMINHÃO TANQUE MERCEDES BENZ LK 1113,  1979/1979, PL.: LWT-3997 (SC), CH.: 3440411245336

8

CAMANHÃO  BASCULANTE MERCEDES BENZ L 2216,  1986/1986, PL.: AEI-2949 (SC), CH.: 9BM345433GB713385

9

CORTADOR DE GRAMA YARD MACHINES 638 RL

10

MOTONIVELADORA HUBER WARKO DRESSER 135 M 6×4, 1973, CAP: Não Visualisado, SÉRIE: Não Visualizada

11

SUCATA DE UM (01) PARQUINHO INFANTIL E FERRO VELHO

12

VAZOS SANITÁRIOS 15 PEÇAS, BACIAS COM SUPORTES 6 PEÇAS, MICTÓRIOS 4 PEÇAS E LAVATÓRIO PARA SALÃO DE BELEZA 01 PEÇA

13

SUCATA DE MÓVEIS ESCOLARES DIVERSOS, ABERTURAS E DIVISÓRIAS.

14

SUCATA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SENDO 10 MICROFONES E 02 IMPRESSORAS.

 

Art. 3º – Os membros da comissão ora nomeados, prestarão serviços relevante ao Município, não recebendo qualquer tipo de vencimento, gratificação ou indenização pela presente nomeação.

 

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Lajeado Grande (SC), em 01 de Julho de 2019.

 

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

Amália Valli Bressler

Servidora Designada


 
TERMO DE AVALIAÇÃO

 

EMBASAMENTO LEGAL:

Decreto Municipal nº 022/2019, de 03/07/2019.

 

OBJETO:

Atribuição de valor mínimo para fins de alienação.

 

BENS AVALIADOS:

 

Aos quatro (03) dias do mês de julho (07) de 2019, após vistoria in loco dos bens constantes do Decreto 022/2019, de 01/07/2019, objetivando a verificação do estado destes, e, utilizando como parâmetro o preço de revenda praticado na região, com uma redução de valor em virtude do estado em que se encontram os bens, foi aplicado o valor mínimo para venda nos seguintes valores.

LOTE

DESCRIÇÃO DO BEM

VALOR DE AVALIAÇÃO (R$)

1

VOLKSVAGEN GOL 1.6,  2012/2013, PL.: MKC-4634 (SC), CH.: 9BWAB05U2DP035216

 R$        17.500,00

2

RENAULT SANDERO EXP 16HP,  2014/2014, PL.: MML-3364 (SC), CH.: 93YBSR76HEJ267909

 R$        17.900,00

3

CHEVROLET CELTA 2P LIFE 1.0,  2009/2010, PL.: MJZ-2555 (SC), CH.: 9BGRZ0810AG123282

 R$           9.900,00

4

CHEVROLET VECTRA SEDAN ELEGANCE 2.0,  2009/2009, PL.: MFZ-2525 (SC), CH.: 9BGAB69C09B263077

 R$        17.900,00

5

FIAT DOBLO ESSENCE 1.8,  2011/2012, PL.: MKC-4842 (SC), CH.: 9BD119609C1090031

 R$        22.500,00

6

FIAT STRADA TREK CE FLEX 1.4,  2008/2009, PL.: MFY-0569 (SC), CH.: 9BD27808M97120403

 R$        13.700,00

7

CAMINHÃO TANQUE MERCEDES BENZ LK 1113,  1979/1979, PL.: LWT-3997 (SC), CH.: 3440411245336

 R$        24.900,00

8

CAMANHÃO  BASCULANTE MERCEDES BENZ L 2216,  1986/1986, PL.: AEI-2949 (SC), CH.: 9BM345433GB713385

 R$        38.900,00

9

CORTADOR DE GRAMA YARD MACHINES 638 RL

 R$           3.000,00

10

MOTONIVELADORA HUBER WARKO DRESSER 135 M 6×4, 1973, CAP: Não Visualisado, SÉRIE: Não Visualizada

 R$        35.000,00

11

SUCATA DE UM (01) PARQUINHO INFANTIL E FERRO VELHO

 R$              500,00

12

VAZOS SANITÁRIOS 15 PEÇAS, BACIAS COM SUPORTES 6 PEÇAS, MICTÓRIOS 4 PEÇAS E LAVATÓRIO PARA SALÃO DE BELEZA 01 PEÇA

 R$              500,00

13

SUCATA DE MÓVEIS ESCOLARES DIVERSOS, ABERTURAS E DIVISÓRIAS.

 R$           1.000,00

14

SUCATA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SENDO 10 MICROFONES E 02 IMPRESSORAS.

 R$              300,00

 

O presente termo de avaliação é a expressão da verdade, não podendo ser rasurado nem emendado sob pena de anulação. Nada mais.

 

                   Lajeado Grande (SC), 03 de Julho de 2019.

 

 

 

Antoninho Baggio

 

Vanderlei Todero

 

Vadis Varnier

 

 

Valdir Brunherotto

 

Roberto Cansian